Item 6 - Resolução Administrativa n. 17/2022

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Código de referência

BR BR MSTRT24 2023-07-12/1-FA-AN-RA-2022-6

Título

Resolução Administrativa n. 17/2022

Data(s)

  • 2022-03-04 (Produção)

Nível de descrição

Item

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Documento em suporte digital - PDF - 3 páginas

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Âmbito e conteúdo

Referenda o art. 2º da Portaria TRT/GP nº 5/2022 que alterou a RA nº 136/2021 (que regulamentou, no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região, o Núcleo de Cooperação Judiciária, definindo as diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária), adequando-a às Resoluções CNJ nº 421/2021 e nº 436/2021. de Atos Relativos ao exercício cumulativo de jurisdição

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Acesso livre

Condiçoes de reprodução

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      Descrições relacionadas

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