Zone d'identification
Cote
BR BR MSTRT24 2023-07-12/1-FA-AN-RA-2022-6
Titre
Resolução Administrativa n. 17/2022
Date(s)
- 2022-03-04 (Création/Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
Documento em suporte digital - PDF - 3 páginas
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Referenda o art. 2º da Portaria TRT/GP nº 5/2022 que alterou a RA nº 136/2021 (que regulamentou, no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região, o Núcleo de Cooperação Judiciária, definindo as diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária), adequando-a às Resoluções CNJ nº 421/2021 e nº 436/2021. de Atos Relativos ao exercício cumulativo de jurisdição
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Acesso livre