Identity area
Reference code
BR BR MSTRT24 2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-47
Title
Resolução Administrativa n. 99/2021
Date(s)
- 2022-08-12 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Documento em suporte digital - PDF - 17 páginas
Context area
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Referenda e substitui a Portaria TRT/GP nº 43/2021, que dispôs sobre o NUPEMEC-JT e os CEJUSCs-JT, suas estruturas e os procedimentos de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação da Justiça do Trabalho da 24ª Região de modo
compatível com as Resoluções CSJT 174/2016, 252/2019 e 288/2021 do CSJT e revogou a RA 58/2019. PROAD Nº 9083/2016
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Acesso livre