Item 61 - Resolução Administrativa n. 128/2021

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Código de referência

BR BR MSTRT24 2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-61

Título

Resolução Administrativa n. 128/2021

Data(s)

  • 2021-10-13 (Produção)

Nível de descrição

Item

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Âmbito e conteúdo

Referenda os Atos GP 271 e 275/2021 (Doc 123), bem como os Atos GABVIP 9, 10 e 11/2021 (Doc. 124), relativos ao exercício cumulativo de jurisdição. PROAD 21569/2019

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Acesso livre

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Script do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Zona de documentação associada

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      Descrições relacionadas

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      Estatuto

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