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Reference code
BR BR MSTRT24 2023-07-12/1-FA-AN-RA-2022-75
Title
Resolução Administrativa n. 119/2022
Date(s)
- 2022-08-08 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Documento em suporte digital - PDF - 2 páginas
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Scope and content
Referenda e sucede a Portaria TRT/GP N. 29/2022, que revisou a Resolução Administrativa nº 99/2021, “a fim de que nela haja
previsão de que, se o coordenador do NUPEMEC for juiz de 1º Grau ou o Desembargador Vice-Presidente do Tribunal, não poderá acumular o cargo de coordenador de CEJUSC de 2º Grau”, consoante item 5.3 das recomendações constantes da
Ata de Correição Ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, entre os dias 20 a 24 de junho de 2022. PROAD 9083/2016
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Acesso livre