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Aprova o Plano de Gestão e Estrutura Administrativa - Biênio 2021/2022. PROAD: 24873/2020

Referenda a Portaria TRT/GP/SJ 61/2020 - Institui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC - no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. PROAD 24377/2020

Referenda e sucede a Portaria TRT-GP-45.23, que criou o CEJUSC-Três Lagoas

Aprova o Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria - Ano 2021.

Referenda e substitui a PORTARIA TRT/GP Nº 37/2022 que estabeleceu, no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região, o
cadastro de beneficiários de reversão de bens ou valores oriundos de decisões judiciais e indicou procedimentos para atendimento aos princípios regentes dessas decisões. PROAD 21569/2019.

PJe-CNJ - ATO NORMATIVO 0008357-32.2019.2.00.0000 - RESOLUÇÃO CNJ Nº 343/2020 - Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências. PROAD 23320/2020

Atos relativos ao exercício cumulativo de jurisdição. PROAD 21569/2019.

Referenda as decisões de eventos 685 e 691 do PROAD 19377/2020, com alterações

Escala de férias - Magistrados de 2ª instância – exercício 2021. Atos GABVIP N. 34/2021 (Doc. 128) e 45/2021 (Doc. 131), relativos ao exercício cumulativo de jurisdição. PROAD N 23827/2020

Revisão de autorizações de moradia fora da sede da jurisdição. Comparecimento presencial de magistrados nas sedes
das respectivas unidades judiciárias. Atendimento presencial de advogados e partes. PROAD 22275/2022.