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Referenda e sucede a Portaria TRT-GP-45.23, que criou o CEJUSC-Três Lagoas

Referenda a Portaria TRT/GP/SJ 61/2020 - Institui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC - no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. PROAD 24377/2020

Aprova o Plano de Gestão e Estrutura Administrativa - Biênio 2021/2022. PROAD: 24873/2020

Referenda e sucede, com aperfeiçoamento redacional, as Portarias TRT/GP/SJ nº 040/2021 e TRT/GP/SJ nº 049/2021, que
alteraram, respectivamente, os art. 23 e 19 da Resolução Administrativa nº 143/2020 que regulamenta a utilização do
Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. PROAD Nº 21870/2019

Plano de Gestão e Estrutura Administrativa - Biênio 2021/2022. PROAD 24873/2020

Referenda e sucede a Portaria TRT/GP/SJ 64/2021 que alterou a Resolução Administrativa 139/2020 (com redação da RA 65/2021), para ajustar a situação dos órgãos da Justiça do Trabalho de Dourados, Rio Brilhante e de Aquidauana, localidades em que o dia 8.12.2021, além do feriado do Dia da Justiça, também encerra feriado religioso. PROAD Nº 22628/2019

Referenda e substitui a Portaria TRT/GP nº 74/2022 que ampliou a adoção do “Juízo 100% Digital” na Justiça do Trabalho da 24ª Região, com respectiva alteração da RA 40/2021. PROAD 24072/2020.

Referenda e sucede a Portaria TRT/GP/SJ 65/2021, que divulgou os dias em que não haverá expediente, no ano de 2022, nos
órgãos da Justiça do Trabalho da 24ª Região. PROAD Nº 22628/2019

Referendo das Portarias TRT/GP/DG 373 e 402/2022, relativas ao horário de expediente, o funcionamento da climatização, a jornada de trabalho e o registro da frequência dos servidores, com instituição de banco de horas na forma da Resolução CSJT nº 204/2017. PROAD 18414/2022.

Referenda os atos 302, 303, 304, 306 e 309-2020, 328/2020, 332, 333, 334 e 335/2020, não referendando os de números 323 e 327/2020, pois eles tinham por pressuposto o entendimento de que o GCOCAPI traduziria unidade jurisdicional para efeito de GECJ, conclusão inviabilizada pela Resolução 278/2020 do CSJT. PROAD 21569/2019