Zona de identificação
Código de referência
BR BR MSTRT24 2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-43
Título
Resolução Administrativa n. 90/2021
Data(s)
- 2021-08-09 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Documento em suporte digital - PDF - 1 página
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Referenda e substitui a Portaria TRT/GP Nº 38/2021, que disciplina a competência do Vice-Presidente para atuar nas funções de conciliação e mediação em dissídios coletivos, recursos de revista, precatórios e similares. PROAD Nº 18636/2021
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Acesso livre