Zona de identificação
Código de referência
BR BR MSTRT24 2023-07-12/1-FA-AN-RA-2020-13
Título
Resolução Administrativa n. 64/2020
Data(s)
- 2020-07-06 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Documentos em suporte digital - PDF - 1 página
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Referenda designações para exercício cumulativo de jurisdição: Atos GP 198, 200, 204, 206, 207, 209, 210 e 212/2020. PROAD 21569/2019
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Acesso livre