Item 19 - Resolução Administrativa n. 43/2022

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Área de identificação

Código de referência

BR BR MSTRT24 2023-07-12/1-FA-AN-RA-2022-19

Título

Resolução Administrativa n. 43/2022

Data(s)

  • 2022-09-16 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Documento em suporte digital - PDF - 12 páginas

Área de contextualização

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Referenda, incorpora e substitui a Portaria TRT/GP N. 13/2022, que dispôs sobre a transformação da Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste em “2º Núcleo de Justiça 4.0” e deu outras providências. Ato normativo vinculado ao PROAD 19412/2021.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Acesso livre