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Decisão ad referendum sobre pagamentos de abonos pecuniários por conversão de férias (doc. 53). PROAD 23827/2020

Referenda e sucede a Portaria TRT GP N. 25/2022, que alterou a Resolução Administrativa nº 22/2021 para aglutinar o atendimento à Resolução CNJ nº 425/2021 às competências da CPAI. PROAD 20225/2021.

Referenda o ATO GABVIP N. 66/2022 (doc. 156), relativo ao exercício cumulativo de jurisdição. PROAD 21569/2019.

Referenda os Atos GP 271 e 275/2021 (Doc 123), bem como os Atos GABVIP 9, 10 e 11/2021 (Doc. 124), relativos ao exercício cumulativo de jurisdição. PROAD 21569/2019

Escala de férias - Magistrados de 2ª instância - exercício 2021. PROAD 23827/2020

Referenda e sucede a Portaria TRT/GP nº 24/2022, que alterou a Resolução Administrativa n.º 96/2021, que dispõe acerca da criação e funcionamento do Centro de Inteligência do Poder Judiciário da Justiça do Trabalho da 24ª Região, adequando-a aos termos da Resolução CSJT n.º 312/2021. PROAD 24371/2020.

Referenda e substitui a Portaria TRT/GABVIP N. 3/2021, que criou o Grupo de Apoio à Jurisdição no âmbito no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - GAJTRT24. PROAD N. 19639/2021

Referenda a Portaria TRT/GP N. 29/2020 - Estabelece data para retomada da fluência dos prazos em processos físicos no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região. PROAD 19377/2020

Referenda e sucede a Portaria TRT/GP N. 27/2022, que alterou a RA 40/2021 para ampliar a adoção do “Juízo 100% Digital”
na Justiça do Trabalho da 24ª Região. PROAD 24072/2020.

Referenda e sucede a Portaria TRT/GP N. 28/2022, que alterou a RA 77/2021 para incluir entre as competências do Juiz
Coordenador do Centro de Execução e de Pesquisa Patrimonial – CEPP a Coordenação da Comissão do Projeto Garimpo de que trata o Provimento nº 006/2019 e dita outras providências. PROAD 17648/2021