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Resolução Administrativa n. 17/2022
Resolução Administrativa n. 17/2022
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2022-6 · Item · 2022-03-04
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Referenda o art. 2º da Portaria TRT/GP nº 5/2022 que alterou a RA nº 136/2021 (que regulamentou, no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região, o Núcleo de Cooperação Judiciária, definindo as diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária), adequando-a às Resoluções CNJ nº 421/2021 e nº 436/2021. de Atos Relativos ao exercício cumulativo de jurisdição
Resolução Administrativa n. 170/2022
Resolução Administrativa n. 170/2022
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2022-105 · Item · 2022-11-08
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Referenda e substitui a Portaria TRT/GP nº 81/2022 que alterou a RA nº 146/2022, para aperfeiçoar a forma de divulgação da presença dos magistrados nas unidades judiciárias e reafirma a obrigatoriedade de atendimento à Recomendação 2/GCGJT e da disciplina Regional correspondente. PROAD Nº 22275/2022