Zone d'identification
Cote
BR BR MSTRT24 2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-37
Titre
Resolução Administrativa n. 77/2021
Date(s)
- 2022-08-12 (Création/Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
Documento em suporte digital - PDF - 13 páginas
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Revoga e substitui a Resolução Administrativa nº 79/2019, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Centro de Execução e de Pesquisa Patrimonial – CEPP, a reunião de execuções e os procedimentos para instauração de Plano Especial de Pagamento Trabalhista – PEPT e de Regime Especial de Execução Forçada – REEF e dá outras providências -, a fim de adequar as normas internas à CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de 19 de dezembro de 2019. Expediente vinculado ao PROAD Nº 17648/2021
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Acesso livre