Área de identidad
Código de referencia
BR BR MSTRT24 2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-37
Título
Resolução Administrativa n. 77/2021
Fecha(s)
- 2022-08-12 (Creación)
Nivel de descripción
Unidad documental simple
Volumen y soporte
Documento em suporte digital - PDF - 13 páginas
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Revoga e substitui a Resolução Administrativa nº 79/2019, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Centro de Execução e de Pesquisa Patrimonial – CEPP, a reunião de execuções e os procedimentos para instauração de Plano Especial de Pagamento Trabalhista – PEPT e de Regime Especial de Execução Forçada – REEF e dá outras providências -, a fim de adequar as normas internas à CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de 19 de dezembro de 2019. Expediente vinculado ao PROAD Nº 17648/2021
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Acesso livre