Área de identificação
Código de referência
BR BR MSTRT24 2023-07-12/1-FA-AN-RA-2023-44
Título
Resolução Administrativa n. 66/2023
Data(s)
- 2023-06-05 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Suporte em formato digital (pdf)
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Alteração da redação do parágrafo único do artigo 1º da RA n. 149/2020 e do inciso IV do artigo 3º da RA n. 41/2021, relativas às condições especiais de trabalho, especialmente a concessão de teletrabalho, a gestantes; lactantes; mães adotivas; pais de recém-nascidos ou filhos adotivos)