Área de identificação
Código de referência
BR BR MSTRT24 2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-2
Título
Resolução Administrativa n. 10/2021
Data(s)
- 2021-01-15 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Documento em suporte digital - PDF - 1 página
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Referenda os documentos 77, 79 e 80 (ATOS GP 345, 346, 351, 352, 353, 356, 363/2020 e 3/2021) referentes às designações para o exercício cumulativo de jurisdição. PROAD 21569/2019
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Acesso livre