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Referenda Portarias TRT/GP nºs 22 e 25/2021, relativas ao regime de trabalho e de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho da 24ª Região. PROAD 19377/2020

Referenda e sucede a Portaria TRT/GP n.º 21/2021, que alterou o art. 3º da Portaria TRT/GP/SJ nº 61/2020 (RA 150/2020), que
instituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC PROAD N. 24377/2020

Proposta de alteração do Regimental Interno quanto às hipóteses em que será admitida a sustentação oral. PROAD 17240/2021

Referenda e sucede a PORTARIA TRT/GP/SJ nº 24/2021, que alterou a Resolução Administrativa Nº 139/2020 (originária da Portaria TRT/GP/SJ Nº 56/2020), que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente, no ano de 2021, nos órgãos da Justiça do Trabalho da 24ª Região, adequando-a em razão da Lei Municipal Nº 1.236/2021 do Município de Mundo Novo, com adoção de providências correspondentes. PROAD 22628/2019

Aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para o sexênio 2021/2026, dispõe sobre a gestão estratégica e dá outras providências. PROAD 20568/2020

Institui a Política de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. PROAD: 15833/2021

Alteração da estrutura administrativa no âmbito do TRT da 24. PROAD Nº 17473/2021

Referenda os Atos GP nºs 159, 162, 165, 166, 168 e 169/2021, relativos ao exercício cumulativo de jurisdição. PROAD N. 21569/2020

Referenda e substitui a Portaria TRT/GP Nº 38/2021, que disciplina a competência do Vice-Presidente para atuar nas funções de conciliação e mediação em dissídios coletivos, recursos de revista, precatórios e similares. PROAD Nº 18636/2021

Atos relativos ao exercício cumulativo de jurisdição. PROAD N. 21569/2019