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Regulamentação do porte de arma de fogo institucional

Referendo dos atos relativos ao exercício cumulativo de jurisdição

Referendo da PORTARIA TRT GP N. 72/2023

Sucede e revoga a Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018 (referendada pela Resolução Administrativa n. 64/2018), para dispor sobre o teletrabalho ordinário no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região. PROAD 17198/2020

Alteração da redação do parágrafo único do artigo 1º da RA n. 149/2020 e do inciso IV do artigo 3º da RA n. 41/2021, relativas às condições especiais de trabalho, especialmente a concessão de teletrabalho, a gestantes; lactantes; mães adotivas; pais de recém-nascidos ou filhos adotivos)

Referendo da PORTARIA - TRT/GP/SGJ nº 023/2023 que altera a Resolução Administrativa Nº 161/2022 (originária da Portaria TRT/GP/SJ Nº 51/2022), em atenção à Lei Municipal 1.331/2023, que transferiu, no exercício de 2023, o feriado alusivo à comemoração da emancipação político administrativa do Município de Mundo Novo para 15.5.2023

Alteração do artigo 4º da Resolução Administrativa nº82/2022, a qual instituiu a Comissão de Promoção e Vitaliciamento de Magistrados na Justiça do Trabalho da 24ª Região (CPVM)

Alteração do artigo 5º da Resolução Administrativa nº 12/2023, a qual instituiu o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Primeiro Grau (SCPEAMS1)

Alteração do artigo 5º da Resolução Administrativa nº 21/2023, a qual instituiu o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Segundo Grau (SCPEAMS2)

Referendo de Atos relativos ao exercício cumulativo de jurisdição