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Resolução Administrativa n. 154/2020
Resolução Administrativa n. 154/2020
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2020-41 · Item · 2020-12-08
Part of Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Referenda os atos 302, 303, 304, 306 e 309-2020, 328/2020, 332, 333, 334 e 335/2020, não referendando os de números 323 e 327/2020, pois eles tinham por pressuposto o entendimento de que o GCOCAPI traduziria unidade jurisdicional para efeito de GECJ, conclusão inviabilizada pela Resolução 278/2020 do CSJT. PROAD 21569/2019
Resolução Administrativa n. 149/2020
Resolução Administrativa n. 149/2020
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2020-37 · Item · 2023-04-25
Part of Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

PJe-CNJ - ATO NORMATIVO 0008357-32.2019.2.00.0000 - RESOLUÇÃO CNJ Nº 343/2020 - Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências. PROAD 23320/2020