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Descripción archivística
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Resolução Administrativa n. 39/2021
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-17 · Unidad documental simple · 2021-04-13
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Sucede e substitui a Resolução Administrativa 51/2019, reunindo as regras sobre plantões administrativos, inclusive em escala sobreaviso e período de recesso, no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região, com revogação das Resoluções Administrativas TRT24 51/2019 e 17/2019. PROAD: 19901/2019

Resolução Administrativa n. 39/2022
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2022-17 · Unidad documental simple · 2022-04-11
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Referenda e substitui a Portaria TRT/GP Nº 12/2022, que ditou alterações para o Regulamento Geral e a estrutura administrativa do Tribunal, modificando o Gabinete de Juízes Auxiliares – GJA, para instituição do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios.

Resolução Administrativa n. 82/2020
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2020-18 · Unidad documental simple · 2020-08-28
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Referenda a Portaria 18/2020 - Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos e membros do Ministério Público, da Polícia Judiciária e das partes no exercício do ius postulandi, diretamente pelos magistrados, por videoconferência, com alteração correspondente na Resolução Administrativa 78/2020. PROAD 22639/2020

Resolução Administrativa n. 83/2020
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2020-19 · Unidad documental simple · 2020-08-28
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Referenda a Portaria 19/2020 - Autoriza a deflagração da “etapa preliminar” do protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus - COVID-19. PROAD 19377/2020