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Resolução Administrativa n. 80/2022
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2022-41 · Item · 2022-07-12
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Estabelece a nova Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT, no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região, nos termos da Resolução CSJT
nº 325, de 11 de fevereiro de 2022.

Resolução Administrativa n. 77/2021
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-37 · Item · 2022-08-12
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Revoga e substitui a Resolução Administrativa nº 79/2019, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Centro de Execução e de Pesquisa Patrimonial – CEPP, a reunião de execuções e os procedimentos para instauração de Plano Especial de Pagamento Trabalhista – PEPT e de Regime Especial de Execução Forçada – REEF e dá outras providências -, a fim de adequar as normas internas à CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de 19 de dezembro de 2019. Expediente vinculado ao PROAD Nº 17648/2021