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Resolução Administrativa n. 110/2020
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2020-27 · Item · 2020-10-22
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Referenda a Portaria Conjunta TRT/SGP/SJ nº 001/2020, que dispõe sobre o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado no Sistema PJe, para fins de recebimento de citações, intimações e notificações em processos judiciais em trâmite na
Justiça do Trabalho da 24ª Região. PROCESSO: 23968/2020

Resolução Administrativa n. 111/2021
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-54 · Item · 2021-09-06
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Referenda o Provimento GCR nº 8/2021, que disciplinou, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o atendimento aos excluídos digitais, em atendimento à Recomendação CNJ nº 101, de 12 de julho de 2021. PROAD Nº 18837/2021

Resolução Administrativa n. 112/2021
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-55 · Item · 2021-09-08
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Referendar, para efeitos pretéritos, a Portaria TRT/GP nº 41/2021, que adequou, em caráter transitório, alguns dispositivos da Resolução Administrativa nº 58/2019. Registrar que a RA 58/2019, já foi revogada pela Portaria 43/2021, convertida na RA
99/2021, que, de modo perene, regeu toda a matéria. PROAD Nº 9083/2016