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Publicação de nova resolução administrativa que trata do Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. PROAD 21101/2022.

Revisão de autorizações de moradia fora da sede da jurisdição. Comparecimento presencial de magistrados nas sedes
das respectivas unidades judiciárias. Atendimento presencial de advogados e partes. PROAD 22275/2022.

Atos relativos ao exercício cumulativo de jurisdição. PROAD 21569/2019.

Referenda e substitui a PORTARIA TRT/GP Nº 37/2022 que estabeleceu, no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região, o
cadastro de beneficiários de reversão de bens ou valores oriundos de decisões judiciais e indicou procedimentos para atendimento aos princípios regentes dessas decisões. PROAD 21569/2019.

Referenda e substitui a Portaria TRT/GP nº 74/2022 que ampliou a adoção do “Juízo 100% Digital” na Justiça do Trabalho da 24ª Região, com respectiva alteração da RA 40/2021. PROAD 24072/2020.

Referendo das Portarias TRT/GP/DG 373 e 402/2022, relativas ao horário de expediente, o funcionamento da climatização, a jornada de trabalho e o registro da frequência dos servidores, com instituição de banco de horas na forma da Resolução CSJT nº 204/2017. PROAD 18414/2022.

Altera a redação da Resolução Administrativa nº 46/2022 para progressão, a partir de 17.10.2022, do plano de retomada gradual do trabalho presencial. PROAD 19377/2020.

Altera o expediente (interno e externo) de todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 24ª Região nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022 e dita providências. PROAD 22628/2019.

Referenda e substitui a Portaria TRT/GP nº 77/2022 (doc. 12), que constituiu a Comissão de Pesquisas Judiciárias (CPJ), até a data de 31/12/2022 (PROAD 19024/2022).