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Resolução Administrativa n. 73/2022
Resolução Administrativa n. 73/2022
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2022-39 · Item · 2022-07-12
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Referenda o Provimento SGP/GCR nº 4/2022, que disciplinou a atermação de atos processuais praticados no exercício do ius
postulandi, inclusive por meios não presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em conformidade ao Programa Justiça 4.0. PROAD Nº 21130/2021
Resolução Administrativa n. 74/2023
Resolução Administrativa n. 74/2023
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2023-49 · Item · 2023-07-11
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Aprovação do Projeto Estratégico “Eficiência no Planejamento e Execução do PLACON” e da respectiva minuta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações no âmbito do TRT/24ª Região. (Doc. 11)
Resolução Administrativa n. 77/2021
Resolução Administrativa n. 77/2021
2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-37 · Item · 2022-08-12
Parte de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Revoga e substitui a Resolução Administrativa nº 79/2019, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Centro de Execução e de Pesquisa Patrimonial – CEPP, a reunião de execuções e os procedimentos para instauração de Plano Especial de Pagamento Trabalhista – PEPT e de Regime Especial de Execução Forçada – REEF e dá outras providências -, a fim de adequar as normas internas à CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de 19 de dezembro de 2019. Expediente vinculado ao PROAD Nº 17648/2021