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Referenda Portarias TRT/GP nºs 22 e 25/2021, relativas ao regime de trabalho e de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho da 24ª Região. PROAD 19377/2020

Revogação/Substituição da Resolução Administrativa nº 70/2014 – Compatibilização à Resolução CNJ nº 426/2021 e à Resolução ENAMAT Nº 26/2021.

Alteração do artigo 4º da Resolução Administrativa nº82/2022, a qual instituiu a Comissão de Promoção e Vitaliciamento de Magistrados na Justiça do Trabalho da 24ª Região (CPVM)

Alteração do artigo 5º da Resolução Administrativa nº 21/2023, a qual instituiu o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Segundo Grau (SCPEAMS2)

Referenda e sucede a Portaria TRT/GP n.º 21/2021, que alterou o art. 3º da Portaria TRT/GP/SJ nº 61/2020 (RA 150/2020), que
instituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC PROAD N. 24377/2020

Disciplina, complementarmente, no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região, a execução em face da Fazenda Pública e entidades a ela equiparadas (PROAD 17112/2020)

Alteração do artigo 5º da Resolução Administrativa nº 12/2023, a qual instituiu o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Primeiro Grau (SCPEAMS1)

Referenda designações para exercício cumulativo de jurisdição: Atos GP 198, 200, 204, 206, 207, 209, 210 e 212/2020. PROAD 21569/2019

Proposta de alteração do Regimental Interno quanto às hipóteses em que será admitida a sustentação oral. PROAD 17240/2021

Referenda o Ato TRT GP/N° 471/2007 (alteração do Regulamento da Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do TRT da
24ª Região - RA 32/2003). PROAD n. 19070/2021