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2023-07-12/1-FA-AN-RA-2020-41 · Item · 2020-12-08
Part of Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Referenda os atos 302, 303, 304, 306 e 309-2020, 328/2020, 332, 333, 334 e 335/2020, não referendando os de números 323 e 327/2020, pois eles tinham por pressuposto o entendimento de que o GCOCAPI traduziria unidade jurisdicional para efeito de GECJ, conclusão inviabilizada pela Resolução 278/2020 do CSJT. PROAD 21569/2019

2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-14 · Item · 2021-04-13
Part of Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Sucede e substitui a Resolução Administrativa 51/2019, reunindo as regras sobre plantões administrativos, inclusive em escala sobreaviso e período de recesso, no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região, com revogação das Resoluções Administrativas TRT24 51/2019 e 17/2019. PROAD N. 19901/2019

2023-07-12/1-FA-AN-RA-2021-15 · Item · 2021-04-13
Part of Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Referenda o Provimento 01/2020, que alterou a redação do Título XIV-A do Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 24ª Região, adequando as regras do plantão judiciário ao entendimento adotado pelo CSJT no Pedido de Providências CSJT-PP-802-46.2018.5.90.0000. PROAD N. 19181/2020