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Sucede e revoga a Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018 (referendada pela Resolução Administrativa n. 64/2018), para dispor sobre o teletrabalho ordinário no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região. PROAD 17198/2020

Referenda a Portaria TRT/GP Nº 11/2022, que alterou a Resolução Administrativa nº 99/2021, adequandoa à nova redação da Resolução CSJT nº 174/2016 (conferida pela Resolução CSJT nº 300/2021).

Adota o juízo 100% digital, nas unidades judiciárias que especifica, e regulamenta seu funcionamento na Justiça do Trabalho da 24ª Região. PROAD 24072/2020

Referenda a Portaria 173.23 - define novas tabelas internas de diária nacional e intern. e de adicional de deslocamento no âmbito do TRT24

Referenda e substitui a Portaria TRT/GP Nº 12/2022, que ditou alterações para o Regulamento Geral e a estrutura administrativa do Tribunal, modificando o Gabinete de Juízes Auxiliares – GJA, para instituição do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios.

Sucede e substitui a Resolução Administrativa 51/2019, reunindo as regras sobre plantões administrativos, inclusive em escala sobreaviso e período de recesso, no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região, com revogação das Resoluções Administrativas TRT24 51/2019 e 17/2019. PROAD: 19901/2019

Referenda e sucede atos relativos ao exercício acumulativo de jurisdição

Referenda a Portaria 9/2020 - Sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, com possibilidade de sustentação oral. PROAD 20183/2020

Referenda a Portaria 9/2020 - Sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, com possibilidade de sustentação oral. PROAD 20183/2020

Referenda e sucede a Portaria TRT-GP-58/23