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Lei nº 14.134/2022. Suspensão da contagem do prazo de validade dos concursos públicos até 31.12.2021. Determinação de publicação correspondente.

Referendo da PORTARIA TRT/GP/DG Nº 170/2023

Cargo de Técnico Judiciário - especialidade segurança - extinção

Referenda e substitui a Portaria TRT/GP N. 16/2022, que Instituiu o Subcomitê de Desfazimento de Bens Inservíveis (SDBI) no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Aprova o Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, referente ao período 2019-2022. PROAD: 2466/2018

Referendo da PORTARIA 66/2023

Referenda a decisão de ajuste do extrator (Evento 21).

Atualização do Regulamento Geral

Referenda e substitui a Portaria TRT/GP Nº 8/2022 (com a redação da Portaria TRT/GP Nº 15/2022, referendada pela RA 35/2022), que: I – restabeleceu, a partir de 21.3.2022, a Etapa Final do Protocolo de Retomada Gradual do Trabalho Presencial da Justiça do Trabalho da 24ª Região (RA 80/2020, art. 4º, V), e reuniu e aperfeiçoou as normas do Regulamento Provisório Experimental – RPE de realização de sessões virtuais, telepresenciais e híbridas das Turmas e do Tribunal Pleno do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; II - Estabeleceu, a partir de 26.8.2022, flexibilização quanto às medidas de biossegurança
(Redação da Portaria TRT/GP nº 36/2022, sucedida e substituída pela Resolução Administrativa nº 137/2022. Expediente vinculado ao PROAD Nº 19.377/2020). (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 137/2022).

Atualização da estrutura administrativa do Tribunal e do Regulamento Geral